Tributação de Renda Variável

Ações - Tributação

Alíquota:

15%

Fator Gerador:

Auferir rendimentos na venda de ações.

Base de Cálculo:

Resultado positivo entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários auferidos nas operações realizadas em cada mês, admitindo-se, ainda, a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações. No caso de ações recebidas em bonificação, em virtude de incorporação ao capital social da pessoa jurídica de lucros ou reservas, o custo de aquisição é igual à parcela do lucro ou reserva capitalizada que corresponder ao acionista. Nas hipóteses de lucros apurados nos anos-calendário de 1994 e 1995, as ações bonificadas terão custo zero. Dentre outros, o custo de aquisição é igual à zero nos casos de:(i) partes beneficiárias adquiridas gratuitamente; e (ii) acréscimo da quantidade de ações por desdobramento.

Recolhimento:

Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração. (Código DARF6015)

Responsabilidade pelo Recolhimento:

Do investidor.

Compensação de Perdas:

Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos mercados à vista, de opções, futuro e a termo, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

Isenção:

Ficam isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física quando o total das alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores no mês não exceder R$ 20.000,00, exceto (i) em operações de day trade. (ii) negociação das cotas dos fundos de investimento em índice de ações; (iii) resgate de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações; e (iv) alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo.

Como calcular:

Exemplo 1 - Compra por preço único.

1. Compra 1.000 ações da empresa ABC ao custo de R$50,00, totalizando R$50.000,00, mais despesas necessárias incorridas na operação (taxa de negociação, registro e corretagem) no valor de R$16,25 = Custo de Aquisição R$50.016,25.
2. Venda 1000 ações da empresa ABC pelo valor unitário de R$55,00, totalizando R$55.000,00, menos despesas necessárias incorridas na operação (taxa de negociação, registro e corretagem) no valor de R$17,87 = Valor Líquido da Venda R$54.982,13.
3. Cálculo do Imposto Ganho líquido = Venda Líquida menos Custo de Aquisição R$54.982,13 - R$50.016,25 = R$4.965,88. Alíquota aplicável de 15% Imposto apurado = R$744,88.
4. Recolhimento do imposto é apurado em bases mensais (resultado de todos os ganhos e perdas no mês nas operações nos mercados a vista, de opções, futuro e a termo) e deverá ser recolhido, pelo próprio investidor, até o último dia útil do mês subseqüente ao da venda das ações, identificando no DARF o código de arrecadação nº 6015.

Exemplo 2 - Compras por preços diferentes, quando o investidor realizar mais de uma compra na mesma empresa e por preços diferentes.

1. Compra 1.000 ações da empresa ABC ao custo de R$50,00 cada, totalizando R$50.000,00. Mais 500 ações da empresa ABC ao custo de R$51,00 cada, totalizando R$25.500,00. Considerando as despesas com as compras no valor de R$25,00, o custo total de aquisição das 1.500 ações foi R$75.525,00 ou R$50,35 por ação.
2. Venda 750 ações ao valor de R$53,00 cada = R$39.750,00, menos despesas de R$13,00. Valor Líquido da Venda = R$39.737,00 ou R$52,98 por ação.
3. Imposto Apurado Lucro apurado (750 x R$52,98 menos 750 x R$50,35) = R$1.974,50, alíquota de 15%. Imposto apurado de R$296,18 que deverá ser pago até o último dia do mês subsequente ao da venda, mediante DARF, com o código n° 6015.
4. Tratamento do estoque Controle do saldo das ações em estoque (750 ações ao preço médio ponderado de R$50,35) = R$37.762,50.

Retenção (Antecipação do Imposto):

Há incidência do imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o valor da alienação nas vendas cujo o valor seja igual ou maior a R$20.000,00, sendo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente responsável pela retenção. O imposto retido na fonte poderá ser (i) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês; (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes; (iii) compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens I e II, houver saldo de imposto retido; e (iv) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações. Portanto os valores a serem considerados no exemplo acima são:

1. Exemplo 1:

   Imposto Apurado de R$744,88 menos Imposto Retido R$2,75 = R$742,13 de Imposto a recolher através do DARF código 6015.

2. Exemplo 2:

   Imposto Apurado de R$296,18 menos Imposto Retido R$1,99 = R$294,19 de Imposto a recolher através do DARF código 6015.

Recolhimento atrasado:

Para os investidores que não recolheram através da DARF 6015 o imposto devido até o último dia do mês subsequente, é necessário incluir a multa de mora que é de 0,33% ao dia, limitando a 20% sobre o imposto devido, mais Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto. A Receita Federal disponibiliza um sistema para esse cálculo: http://www.receita.fazenda.gov.br.

Tratamento dos Proventos:

• Dividendos:

  Os dividendos pagos pelas companhias aos detentores de ações não são sujeitos ao imposto de renda.

Juros sobre o Capital:

Os juros pagos aos acionistas pelas companhias sofrem a incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 15%.

Declaração Anual:

• Custódia:

• Dividendos:

• Juros sobre o Capital:

• Bonificações:

Ações - Day Trade

Alíquota:

• Na fonte:

  Alíquota de 1% aplicada sobre o resultado positivo apurado em operação de day trade.

• Mensal:

  Os ganhos líquidos mensais auferidos em operações de day trade são tributados à alíquota de 20%.

Fator Gerador:

Auferir rendimentos ou ganho líquido em operações de day trade. Considera-se day trade a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente.

Base de Cálculo:

É considerado rendimento o resultado positivo apurado no encerramento das operações de day trade.

Retenção e Recolhimento:

• Retido na Fonte:

  Quando da percepção dos rendimentos.

• Recolhido:

  3º dia útil subsequente ao decêndio da data da retenção. (Código DARF 8468).

• Mensal:

  Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente. (Código DARF 6015).

Regime:

• Na Fonte:

  O valor do imposto de renda retido na fonte poderá ser: Deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês; Compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes, se, após a dedução citada anteriormente, houver saldo de imposto retido. Sem prejuízo do disposto nos parágrafos acima, o imposto retido na fonte será definitivo.

• Mensal:

  Os ganhos líquidos auferidos em operações day trade serão apurados e tributados separadamente das demais operações realizadas em bolsa.

Responsabilidade pelo Recolhimento:

• Retido na Fonte:

  O responsável pela retenção e recolhimento do imposto é a instituição intermediadora da operação day trade que receber, diretamente, a ordem do cliente.

• Mensal:

  Do Investidor

Compensação de Perdas:

Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda. As perdas mensais incorridas em operações de day trade somente poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações de mesma espécie.

Isenção:

Não há

Recolhimento atrasado:

Mensal (de responsabilidade do Investidor): Para os investidores que não recolheram através da DARF 6015 o imposto devido até o último dia do mês subsequente, é necessário incluir a multa de mora que é de 0,33% ao dia, limitando a 20% sobre o imposto devido, mais Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto. A Receita Federal disponibiliza um sistema para esse calculo: http://www.receita.fazenda.gov.br

Opções - Tributação

Alíquota:

15%

Fator Gerador:

Auferir ganho líquido na negociação ou no exercício da opção.

Base de Cálculo:

A base de cálculo do imposto de renda é o ganho líquido auferido nas seguintes hipóteses:

1. Na negociação da opção. Pelo resultado positivo apurado no encerramento de opções da mesma série.
2. Nas operações de exercício da opção:
   1. Titular da opção de compra. Pela diferença positiva entre o valor da venda à vista do ativo na data do exercício da opção e o preço de exercício, acrescido do valor do prêmio.
   2. Lançador da opção de compra. Pela diferença positiva entre o preço de exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o custo de aquisição do ativo objeto do exercício.
   3. Titular de opção de venda. Pela diferença positiva entre o preço de exercício da opção e o valor da compra à vista do ativo, acrescido do valor do prêmio.
   4. Lançador da opção de venda. Pela diferença positiva entre o preço da venda à vista do ativo na data do exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o preço de exercício da opção.
3. Observações:
   1. Não ocorrendo a venda à vista do ativo na data do exercício da opção, o ativo terá como custo de aquisição o preço de exercício da opção, acrescido ou deduzido do valor do prêmio, no caso de titular de opção de compra e lançador da opção de venda, respectivamente.
   2. Para efeito de apuração do ganho líquido, o custo de aquisição dos ativos negociados nos mercados de opções, bem como os valores recebidos pelo lançador da opção, serão calculados pela média ponderada dos valores unitários pagos ou recebidos.
   3. Não havendo encerramento ou exercício da opção, o valor do prêmio constituirá ganho para o lançador e perda para o titular, na data do vencimento da opção.

Recolhimento:

Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração. (Código DARF 6015).

Responsabilidade pelo Recolhimento:

Do investidor.

Compensação de Perdas:

Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos mercados a vista, de opções, futuro e a termo, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

Isenção:

Não há.

Retenção (Antecipação do Imposto):

Há incidência do imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o resultado, se positivo, da soma algébrica dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia, sendo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente responsável pela retenção. O imposto retido na fonte poderá ser (i) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês; (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes; (iii) compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens I e II, houver saldo de imposto retido; (iv) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.

Recolhimento atrasado:

Para os investidores que não recolheram através da DARF 6015 o imposto devido até o último dia do mês subsequente, é necessário incluir a multa de mora que é de 0,33% ao dia, limitando a 20% sobre o imposto devido, mais Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto. A Receita Federal disponibiliza um sistema para esse calculo: http://www.receita.fazenda.gov.br.

Opções - Day Trade

Alíquota:

• Na fonte:

  Alíquota de 1% aplicada sobre o resultado positivo apurado em operação de day trade.

• Mensal:

  Os ganhos líquidos mensais auferidos em operações de day trade são tributados à alíquota de 20%.

Fator Gerador:

Auferir rendimentos ou ganho líquido em operações de day trade. Considera-se day trade a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente.

Base de Cálculo:

É considerado rendimento o resultado positivo apurado no encerramento das operações de day trade.

Retenção e Recolhimento:

• Retido na Fonte:

  Quando da percepção dos rendimentos.

• Recolhido:

  3º dia útil subsequente ao decêndio da data da retenção. (Código DARF 8468).

• Mensal:

  Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente. (Código DARF 6015).

Regime:

• Na Fonte:

  O valor do imposto de renda retido na fonte poderá ser: Deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês; Compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes, se, após a dedução citada anteriormente, houver saldo de imposto retido. Sem prejuízo do disposto nos parágrafos acima, o imposto retido na fonte será definitivo.

• Mensal:

  Os ganhos líquidos auferidos em operações day trade serão apurados e tributados separadamente das demais operações realizadas em bolsa.

Responsabilidade pelo Recolhimento:

• Retido na Fonte:

  O responsável pela retenção e recolhimento do imposto é a instituição intermediadora da operação day trade que receber, diretamente, a ordem do cliente.

• Mensal:

  Do Investidor

Compensação de Perdas:

Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda. As perdas mensais incorridas em operações de day trade somente poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações de mesma espécie.

Isenção:

Não há

Recolhimento atrasado:

Mensal (de responsabilidade do Investidor): Para os investidores que não recolheram através da DARF 6015 o imposto devido até o último dia do mês subsequente, é necessário incluir a multa de mora que é de 0,33% ao dia, limitando a 20% sobre o imposto devido, mais Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto. A Receita Federal disponibiliza um sistema para esse calculo: http://www.receita.fazenda.gov.br

Fundo de Índice (ETF) - Tributação

Alíquota:

15%

Fator Gerador:

Auferir rendimentos na venda de ações.

Base de Cálculo:

Resultado positivo entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários auferidos nas operações realizadas em cada mês, admitindo-se, ainda, a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações.

Recolhimento:

Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração. (Código DARF6015)

Responsabilidade pelo Recolhimento:

Do investidor.

Isenção:

A isenção de vendas inferiores à R$20.000,00 não se aplica à cotas de ETF, portanto, todo o ganho auferido na venda de cotas de ETF deve ser declarado.

Como calcular:

Exemplo 1 - Compra por preço único.

1. Compra 1.000 cotas do ETF ABC ao custo de R$50,00 cada, totalizando R$50.000,00, mais despesas necessárias incorridas na operação (taxa de negociação, registro e corretagem) no valor de R$16,25 = Custo de Aquisição R$50.016,25.
2. Venda 1.000 cotas do ETF ABC pelo valor unitário de R$55,00, totalizando R$55.000,00, menos despesas necessárias incorridas na operação (taxa de negociação, registro e corretagem) no valor de R$17,87 = Valor Líquido da Venda R$54.982,13.
3. Cálculo do Imposto Ganho líquido = Venda Líquida menos Custo de Aquisição R$54.982,13 - R$50.016,25 = R$4.965,88. Alíquota aplicável de 15% Imposto apurado = R$744,88
4. Recolhimento do imposto O imposto é apurado em bases mensais (resultado de todos os ganhos e perdas no mês nas operações nos mercados à vista, de opções, futuro e a termo) e deverá ser recolhido, pelo próprio investidor, até o último dia útil do mês subseqüente ao da venda das ações, identificando no DARF o código de arrecadação nº 6015.

Exemplo 2 - Compras por preços diferentes quando o investidor realizar mais de uma compra do mesmo ETF e por preços diferentes, o valor desses títulos deverá ser controlado pelo preço médio ponderado das aquisições.

1. Compra 1.000 cotas do ETF ABC ao custo de R$50,00 cada, totalizando R$50.000,00. Mais 500 cotas do mesmo ETF ao custo de R$51,00 cada, totalizando R$25.500,00. Considerando as despesas com as compras no valor de R$25,00, o custo total de aquisição das 1.500 cotas foi R$75.525,00 ou R$50,35 por cota.
2. Venda 750 cotas ao valor de R$53,00 cada = R$39.750,00, menos despesas de R$13,00. Valor Líquido da Venda = R$39.737,00 ou R$52,98 por cota.
3. Imposto Apurado Lucro apurado (750 x R$52,98 menos 750 x R$50,35) = R$1.974,50, alíquota de 15%. Imposto apurado de R$296,18 que deverá ser pago até o último dia do mês subsequente ao da venda, mediante DARF, com o código n° 6015.
4. Tratamento do estoque Controle do saldo das cotas em estoque (750 cotas ao preço médio ponderado de R$50,35) = R$37.762,50.

Retenção (Antecipação do Imposto):

Há incidência do imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o valor da alienação nas vendas cujo o valor seja igual ou maior a R$20.000,00, sendo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente responsável pela retenção. O imposto retido na fonte poderá ser (i) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês; (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes; (iii) compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens I e II, houver saldo de imposto retido; e (iv) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações. Portanto os valores a serem considerados no exemplo acima são:

1. Exemplo 1:

   Imposto Apurado de R$744,88 menos Imposto Retido R$2,75 = R$742,13 de Imposto a recolher através do DARF Código 6015

2. Exemplo 2:

   Exemplo 2 Imposto Apurado de R$296,18 menos Imposto Retido R$1,99 = R$294,19 de Imposto a recolher através do DARF Código 6015

Recolhimento atrasado:

Para os investidores que não recolheram através da DARF 6015 o imposto devido até o último dia do mês subsequente, é necessário incluir a multa de mora que é de 0,33% ao dia, limitando a 20% sobre o imposto devido, mais Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto. A Receita Federal disponibiliza um sistema para esse cálculo: http://www.receita.fazenda.gov.br.

Fundo Imobiliário - Tributação

Alíquota:

20%

Fator Gerador e Base de Cálculo:

Auferir rendimentos na venda de cotas ou liquidação do fundo.

Base de Cálculo:

Resultado positivo entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários auferidos nas operações realizadas em cada mês, admitindo-se, ainda, a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações.

Recolhimento:

Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração. (Código DARF 6015)

Responsabilidade pelo Recolhimento:

Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração. (Código DARF 6015)

Compensação de Perdas:

Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subsequentes, em outras operações de mesma espécie.

Isenção:

A isenção de vendas inferiores à R$20.000,00 não se aplica à cotas de FII, portanto, todo o ganho auferido na venda de cotas de FII deve ser declarado.

Como calcular:

Exemplo 1 - Compra por preço único.

1. Compra 1.000 cotas do FII ABC ao custo de R$50,00 cada, totalizando R$50.000,00, mais despesas necessárias incorridas na operação (taxa de negociação, registro e corretagem) no valor de R$16,25 = Custo de Aquisição R$50.016,25.
2. Venda 1.000 cotas do FII ABC pelo valor unitário de R$55,00, totalizando R$55.000,00, menos despesas necessárias incorridas na operação (taxa de negociação, registro e corretagem) no valor de R$17,87 = Valor Líquido da Venda R$54.982,13.
3. Cálculo do Imposto Ganho líquido = Venda Líquida menos Custo de Aquisição R$54.982,13 – R$50.016,25 = R$4.965,88. Alíquota aplicável de 15% Imposto apurado = R$744,88
4. Recolhimento do imposto O imposto é apurado em bases mensais (resultado de todos os ganhos e perdas no mês nas operações nos mercados à vista, de opções, futuro e a termo) e deverá ser recolhido, pelo próprio investidor, até o último dia útil do mês subseqüente ao da venda das ações, identificando no DARF o código de arrecadação nº 6015.

Exemplo 2 - Compras por preços diferentes quando o investidor realizar mais de uma compra do mesmo FII e por preços diferentes, o valor desses títulos deverá ser controlado pelo preço médio ponderado das aquisições.

1. Compra 1.000 cotas do FII ABC ao custo de R$50,00 cada, totalizando R$50.000,00. Mais 500 cotas do mesmo FII ao custo de R$51,00 cada, totalizando R$25.500,00. Considerando as despesas com as compras no valor de R$25,00, o custo total de aquisição das 1.500 cotas foi R$75.525,00 ou R$50,35 por cota.
2. Venda 750 cotas ao valor de R$53,00 cada = R$39.750,00, menos despesas de R$13,00. Valor Líquido da Venda = R$39.737,00 ou R$52,98 por cota.
3. Imposto Apurado Lucro apurado (750 x R$52,98 menos 750 x R$50,35) = R$1.974,50, alíquota de 15%. Imposto apurado de R$296,18 que deverá ser pago até o último dia do mês subsequente ao da venda, mediante DARF, com o código n° 6015.
4. Tratamento do estoque Controle do saldo das cotas em estoque (750 cotas ao preço médio ponderado de R$50,35) = R$37.762,50.

Retenção (Antecipação do Imposto):

Há incidência do imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o valor da alienação nas vendas cujo o valor seja igual ou maior a R$20.000,00, sendo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente responsável pela retenção. O imposto retido na fonte poderá ser (i) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês; (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes; (iii) compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens I e II, houver saldo de imposto retido; e (iv) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações. Portanto os valores a serem considerados no exemplo acima são:

1. Exemplo 1:

   Imposto Apurado de R$744,88 menos Imposto Retido R$2,75 = R$742,13 de Imposto a recolher através do DARF Código 6015

2. Exemplo 2:

   Imposto Apurado de R$296,18 menos Imposto Retido R$1,99 = R$294,19 de Imposto a recolher através do DARF Código 6015

Recolhimento atrasado:

Para os investidores que não recolheram através da DARF 6015 o imposto devido até o último dia do mês subsequente, é necessário incluir a multa de mora que é de 0,33% ao dia, limitando a 20% sobre o imposto devido, mais Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto. A Receita Federal disponibiliza um sistema para esse cálculo: http://www.receita.fazenda.gov.br

Fundo de Investimento - Tributação

Alíquota:

22,5%: até 180 dias;

20,0%: de 181 a 360 dias

17,5%: de 361 a 720 dias

15,0%: acima de 720 dias

"Come Cotas":

Tributados semestralmente (maio e novembro) à alíquota de 15,0%.

Fundos de Renda Variável, Multimercado e Câmbio

Alíquota:

15% sobre o ganho auferido na valorização da cota.

"Come Cotas":

Não Possui.

Mini Bovespa - Tributação

Alíquota:

15%

Fator Gerador:

Auferir ganho líquido na negociação/liquidação de contratos futuros.

Base de Cálculo:

Resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários apurados na liquidação dos contratos ou na cessão ou encerramento da posição em cada mês, admitindo-se a dedução das despesas necessárias incorridas na realização das operações.

Recolhimento:

Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração. (Código DARF 6015).

Responsabilidade pelo Recolhimento:

Do investidor.

Compensação de Perdas:

Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos mercados a vista, de opções, futuro ou a termo, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

Isenção:

Não há.

Retenção (Antecipação do Imposto):

Há incidência do imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o resultado, se positivo, da soma algébrica dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia, sendo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente responsável pela retenção. O imposto retido na fonte poderá ser (i) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês; (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes; (iii) compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens I e II, houver saldo de imposto retido; (iv) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.

Recolhimento atrasado:

Para os investidores que não recolheram através da DARF 6015 o imposto devido até o último dia do mês subsequente, é necessário incluir a multa de mora que é de 0,33% ao dia, limitando a 20% sobre o imposto devido, mais Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto. A Receita Federal disponibiliza um sistema para esse cálculo: http://www.receita.fazenda.gov.br

Mini Bovespa - Day Trade

Alíquota:

• Na fonte:

  Alíquota de 1% aplicada sobre o resultado positivo apurado em operação de day trade.

• Mensal:

  Os ganhos líquidos mensais auferidos em operações de day trade são tributados à alíquota de 20%.

Fator Gerador:

Auferir rendimentos ou ganho líquido em operações de day trade. Considera-se day trade a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente.

Base de Cálculo:

É considerado rendimento o resultado positivo apurado no encerramento das operações de day trade.

Retenção e Recolhimento:

• Retido na Fonte:

  Quando da percepção dos rendimentos.

• Recolhido:

  3º dia útil subsequente ao decêndio da data da retenção. (Código DARF 8468).

• Mensal:

  Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente. (Código DARF 6015).

Regime:

• Na Fonte:

  O valor do imposto de renda retido na fonte poderá ser: Deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês; Compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes, se, após a dedução citada anteriormente, houver saldo de imposto retido. Sem prejuízo do disposto nos parágrafos acima, o imposto retido na fonte será definitivo.

• Mensal:

  Os ganhos líquidos auferidos em operações day trade serão apurados e tributados separadamente das demais operações realizadas em bolsa.

Responsabilidade pelo Recolhimento:

• Retido na Fonte:

  O responsável pela retenção e recolhimento do imposto é a instituição intermediadora da operação day trade que receber, diretamente, a ordem do cliente.

• Mensal:

  Do Investidor

Compensação de Perdas:

Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda. As perdas mensais incorridas em operações de day trade somente poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações de mesma espécie.

Isenção:

Não há

Recolhimento atrasado:

Mensal (de responsabilidade do Investidor): Para os investidores que não recolheram através da DARF 6015 o imposto devido até o último dia do mês subsequente, é necessário incluir a multa de mora que é de 0,33% ao dia, limitando a 20% sobre o imposto devido, mais Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto. A Receita Federal disponibiliza um sistema para esse calculo: http://www.receita.fazenda.gov.br

Mini Dolar - Tributação

Alíquota:

15%

Fator Gerador:

Auferir ganho líquido na negociação/liquidação de contratos futuros.

Base de Cálculo:

Resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários apurados na liquidação dos contratos ou na cessão ou encerramento da posição em cada mês, admitindo-se a dedução das despesas necessárias incorridas na realização das operações.

Recolhimento:

Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração. (Código DARF 6015).

Responsabilidade pelo Recolhimento:

Do investidor.

Compensação de Perdas:

Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos mercados a vista, de opções, futuro ou a termo, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie.

Isenção:

Não há.

Retenção (Antecipação do Imposto):

Há incidência do imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o resultado, se positivo, da soma algébrica dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia, sendo a instituição intermediadora que receber diretamente a ordem do cliente responsável pela retenção. O imposto retido na fonte poderá ser (i) deduzido do imposto sobre ganhos líquidos apurados no mês; (ii) compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes; (iii) compensado na declaração de ajuste anual se, após a dedução de que tratam os itens I e II, houver saldo de imposto retido; (iv) compensado com o imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de ações.

Recolhimento atrasado:

Para os investidores que não recolheram através da DARF 6015 o imposto devido até o último dia do mês subsequente, é necessário incluir a multa de mora que é de 0,33% ao dia, limitando a 20% sobre o imposto devido, mais Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto. A Receita Federal disponibiliza um sistema para esse cálculo: http://www.receita.fazenda.gov.br

Mini Dolar - Day Trade

Alíquota:

• Na fonte:

  Alíquota de 1% aplicada sobre o resultado positivo apurado em operação de day trade.

• Mensal:

  Os ganhos líquidos mensais auferidos em operações de day trade são tributados à alíquota de 20%.

Fator Gerador:

Auferir rendimentos ou ganho líquido em operações de day trade. Considera-se day trade a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente.

Base de Cálculo:

É considerado rendimento o resultado positivo apurado no encerramento das operações de day trade.

Retenção e Recolhimento:

• Retido na Fonte:

  Quando da percepção dos rendimentos.

• Recolhido:

  3º dia útil subsequente ao decêndio da data da retenção. (Código DARF 8468).

• Mensal:

  Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente. (Código DARF 6015).

Regime:

• Na Fonte:

  O valor do imposto de renda retido na fonte poderá ser: Deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês; Compensado com o imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes, se, após a dedução citada anteriormente, houver saldo de imposto retido. Sem prejuízo do disposto nos parágrafos acima, o imposto retido na fonte será definitivo.

• Mensal:

  Os ganhos líquidos auferidos em operações day trade serão apurados e tributados separadamente das demais operações realizadas em bolsa.

Responsabilidade pelo Recolhimento:

• Retido na Fonte:

  O responsável pela retenção e recolhimento do imposto é a instituição intermediadora da operação day trade que receber, diretamente, a ordem do cliente.

• Mensal:

  Do Investidor

Compensação de Perdas:

Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda. As perdas mensais incorridas em operações de day trade somente poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações de mesma espécie.

Isenção:

Não há

Recolhimento atrasado:

Mensal (de responsabilidade do Investidor): Para os investidores que não recolheram através da DARF 6015 o imposto devido até o último dia do mês subsequente, é necessário incluir a multa de mora que é de 0,33% ao dia, limitando a 20% sobre o imposto devido, mais Selic acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto. A Receita Federal disponibiliza um sistema para esse calculo: http://www.receita.fazenda.gov.br